Documento
Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais são tratados quando você usa o aplicativo HOMETENDER (“app”) e o site hometenderapp.com (“site”), para quais finalidades, com quem eles são compartilhados e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Em resumo: o app funciona sem cadastro, as suas escolhas ficam guardadas no seu próprio aparelho, nós não vendemos dados e não exibimos anúncios de terceiros. Os únicos dados que saem do aparelho são os necessários para processar e restaurar a compra do Premium, registrar o código de quem indicou o app e abrir os links da Amazon.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é , pessoa física, inscrito no CPF sob o nº , com endereço em (“nós”).
Canal de comunicação com o titular de dados: . Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, não há encarregado indicado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022; todas as solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas a esse e-mail.
2. Dados que ficam somente no seu aparelho
O app guarda no armazenamento local do seu aparelho, e não envia para nós:
- os seus bares e as garrafas marcadas, favoritos, drinks feitos, carrinho de compras, preferências, idioma e o nome de exibição que você escolher;
- a confirmação de que você tem 18 anos ou mais;
- o código do parceiro que indicou o app, se houver, e a forma como ele chegou (link, loja ou digitado);
- um identificador aleatório de compra, criado pelo próprio app, que não contém nome, e-mail ou telefone.
Nós não temos acesso a esses dados. Você pode apagá-los a qualquer momento em “Apagar meus dados deste aparelho”, no menu do perfil, ou desinstalando o app.
3. Dados tratados por fornecedores, e para quê
Compra e restauração do Premium. A compra é feita pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme o seu aparelho. Essas lojas processam o pagamento segundo as suas próprias políticas; nós não recebemos os dados do seu cartão ou de outro meio de pagamento. Para liberar e restaurar o Premium usamos a plataforma RevenueCat, que recebe o identificador aleatório do app, o histórico de compras do HOMETENDER e dados técnicos do aparelho e da conexão (como sistema operacional, versão do app, país da loja e endereço IP). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
Código de parceiro. Se você chegou pelo link de um parceiro ou digitou um código, o app envia à RevenueCat, junto com a compra, o código e a sua origem, para que possamos calcular a comissão do parceiro. O parceiro não recebe nenhum dado seu: ele recebe apenas a quantidade e o valor das vendas atribuídas ao código. No Android, o app lê o código que veio no link da Google Play por meio do serviço Install Referrer do Google. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao código e à origem.
Links da Amazon. Os links “Ver opções na Amazon” abrem o site ou o app da Amazon. A partir daí, a Amazon trata os seus dados conforme a política dela e pode usar cookies para saber que você chegou por um link nosso. Participamos do Programa de Associados da Amazon e recebemos comissão sobre compras qualificadas; recebemos da Amazon apenas relatórios agregados, que não identificam você.
Site. O site hometenderapp.com é hospedado pela Cloudflare, que trata dados técnicos de acesso (como endereço IP e registros de segurança) para entregar as páginas e protegê-las contra abusos. A página de parceiro apenas lê o código presente no endereço e não grava cookies.
Contato. Se você nos escrever por e-mail ou pelas redes sociais, trataremos o seu nome, o seu contato e o conteúdo da mensagem para responder. Base legal: legítimo interesse e, quando for o caso, exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
4. O que não fazemos
- Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
- Não exibimos publicidade de terceiros nem rastreamos você entre apps e sites de outras empresas.
- Não usamos dados pessoais sensíveis nem tomamos decisões automatizadas sobre você.
5. Transferência internacional
Apple, Google, RevenueCat, Amazon e Cloudflare podem armazenar e tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem porque são necessárias para executar o contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD) ou com base nas demais garantias do art. 33 adotadas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
Os registros de compra e de código de parceiro são mantidos enquanto o Premium puder ser restaurado e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos (em regra, cinco anos). As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados guardados no seu aparelho ficam sob o seu controle.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos dados seus; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão da sua decisão, além de se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18 da LGPD). Para isso, escreva para informando o identificador de compra mostrado no app, quando o pedido envolver a compra do Premium. Responderemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Maiores de 18 anos
O HOMETENDER trata de bebidas alcoólicas e é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O aviso de maioridade aparece no rodapé; não solicitamos confirmação de idade nem data de nascimento ao abrir o app. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se soubermos que isso ocorreu, apagaremos os dados.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do app: mínimo de dados, nenhum servidor próprio com dados de usuários, comunicação criptografada (https) com os fornecedores e chaves de acesso fora do código público.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app ou na lei. A versão vigente fica sempre neste endereço, com a data de vigência no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no app.